Projeto de Lei n° 692, de 2019 Ver PL 692/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PR/SC)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatora Ad hoc

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.

Observação

Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)