Projeto de Lei n° 5009, de 2019 Ver PL 5009/2019

Ementa

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)