10 - PL 692/2019 - 41ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
18/10/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 692, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta