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5 - REQ 106/2023 - CAS - 38ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/10/2023 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 106, de 2023

Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2952/2022, que “institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)”.
Autoria e relatoria
Resultado
Adiado
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8