Projeto de Lei n° 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016) Ver PL 1281/2022 (Substitutivo-CD)

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Contrário ao Projeto de Lei nº 1281, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2016)

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria