Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 51, de 2022

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 17/2022, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro de Direito do Paciente - IBDPAC; o Doutor Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética da OAB-SP.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Resultado

Aprovado