Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 52, de 2022

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2128/2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PODEMOS/PR)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)