Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 43, de 2022

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a temática “Reforma Tributária para garantir maior justiça social”, para discutir como a complexidade do sistema atual permite que pessoas ou grupos econômicos acabem se beneficiando da legislação, enquanto outros são fortemente prejudicados.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)