Projeto de Lei n° 213, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1 - PL 213/2022 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)