4 - PLS 106/2017 - 21ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
31/05/2022 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 106, de 2017 Ver PLS 106/2017
- Ementa
- Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame.
- Textos da pauta