Projeto de Lei n° 2183, de 2019

Ementa

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 2 na forma de cinco emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 3-CAS a 7-CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 2 - PL 2183/2019 (CAS)  
• EMENDA 1-T - PL 2183/2019 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)