Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 37, de 2022 Ver REQ 37/2022 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)