Projeto de Lei n° 26, de 2020 Ver PL 26/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fernando Bezerra Coelho

(MDB/PE)

Relator

Senador Mecias de Jesus

(REPUBLICANOS/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 37, de 2022-CAS, de realização de audiência pública para instrução do Projeto.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)