Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2014 Ver PLS 220/2014

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 13, de 2022-CAS, para realização de Audiência Pública para instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria