3 - PLS 107/2018 - 15ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/10/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018 Ver PLS 107/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e rejeição das Emendas nº 1 (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2 e 3.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nº 4-CAS e 5-CAS, e rejeitadas as Emendas nº 1 (acolhida parcialmente, nos termos do Relatório), 2 e 3.
- Textos da pauta