1 - PLS 83/2016 - 15ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
19/10/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2016 Ver PLS 83/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta