Projeto de Lei do Senado n° 350, de 2018

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que “regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição e dá outras providências”, para dispor sobre o tempo de serviço prestado pelos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)