15 - PLS 403/2018 - 5ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
03/08/2021 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2018
- Ementa
- Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta