Requerimentos, da CAS

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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2025
Data final: 31/12/2025

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Requerimentos, da CAS
Matéria	Ementa Informações	Autor
REQ 110/2025 - CAS Em 10/11/2025	Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica. Ementa Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica. Autor Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)	Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
REQ 114/2025 - CAS Em 26/11/2025	Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 499/2025 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia”. Ementa Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 499/2025 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização do exame de mamografia”. Autor Comissão de Assuntos Sociais	Comissão de Assuntos Sociais