Política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
Políticas e os processos de Precificação, de Incorporação e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas.
Em
14/12/2016:
Aprovado o relatório, que concluiu pela apresentação de Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a Previdência Social: Requerimento nº 34, de 2016-CAS.