1 - MSF 62/2020 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/10/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 62, de 2020
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório.
- Observação
- É aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria (REQ 21/2020-CAE).
- Textos da pauta