2 - MSF 63/2020 - 7ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/10/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 63, de 2020
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Observação
- É aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria (REQ 22/2020-CAE).
- Textos da pauta