20/10/2020 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Mensagem (SF) n° 61, de 2020

Ementa

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "b", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

A comissão dispõe das condições para deliberação.

Resultado

A comissão aprova a indicação por 23 votos favoráveis, 3 contrários e nenhuma abstenção.

Observação

É aprovada também a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria (REQ 23/2020-CAE).

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)