15 - REQ 13/2020 - CAE - 6ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 13, de 2020 Ver REQ 13/2020 - CAE
- Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei n° 4, de 2020 - Complementar, que "Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 13/2020 – CAE, de urgência para a matéria.