Projeto de Lei n° 1237, de 2019 Ver PL 1237/2019

Ementa

Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Relatora

Senadora Daniella Ribeiro

(PP/PB)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.

Observação

A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)