Mensagem (SF) n° 93, de 2019 Ver MSF 93/2019

Ementa

Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Sanear Santo André - SANEASA”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (item 7)

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)