5 - PLP 41/2019 - 52ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/12/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 41, de 2019 Ver PLP 41/2019
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, pelo acolhimento das emendas nºs 2 a 6 e contrário à emenda nº 1, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 7-CAE (Substitutiva). Abstém-se de votar o senador Confúcio Moura.
- Textos da pauta