6 - PLP 132/2019 - 52ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/12/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 132, de 2019 Ver PLP 132/2019
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, para dispor sobre a renúncia de receita em caso de comprovação de benefício fiscal futuro.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- Textos da pauta