Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 131, de 2019 Ver REQ 131/2019 - CAE

Ementa

Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 131/2019-CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)