8 - PLP 155/2019 - 43ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/10/2019 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 155, de 2019 Ver PLP 155/2019
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para permitir a incidência do imposto nas situações em que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
- Textos da pauta