Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei da Câmara n° 219, de 2015 Ver PLC 219/2015

Ementa

Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatório

Contrário à Emenda nº 2-PLEN.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (Item 22).

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)