16 - PLS 28/2017 - 39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
- Textos da pauta