11 - PLS 400/2016 - 39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 400, de 2016
- Ementa
- Determina o prazo limite de 20 dias para o repasse para os estabelecimentos comerciais dos valores relativos às vendas pagas com cartão de crédito.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
-
A apreciação da matéria é adiada.
- Textos da pauta