9 - OFS 1/2019 - 39ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
08/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Ofício "S" n° 1, de 2019
- Ementa
- Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autoria e relatoria
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Autor
Ministério da Fazenda
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
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A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Textos da pauta