5 - PLS 59/2018 - 34ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2018 (Complementar) Ver PLS 59/2018
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para suprimir exceções à vedação de operações de crédito entre entes da Federação.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é adiada, em virtude da aprovação do REQ nº 104/2019-CAE, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
- Textos da pauta