5 - REQ 69/2019 - CAE - 19ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/06/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 69, de 2019 Ver REQ 69/2019 - CAE
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 69/2019 – CAE.
- Textos da pauta