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2 - REQ 47/2019 - CAE - 19ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
18/06/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 47, de 2019 Ver REQ 47/2019 - CAE

Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico- financeira nacional.
Autoria e relatoria
Resultado
A comissão aprova o Requerimento nº 47/2019 – CAE.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12