10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
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- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 11 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". ".
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 34/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 - Reforma da Previdência, de forma que os membros desta Comissão de Assuntos Econômicos tenham conhecimento dos subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposição.
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 35/2019 – CAE.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr.Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo dereinstalação e retomada das atividades da Comissão de Financiamentos Externos(COFIEX).
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 36/2019 – CAE.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência e o impacto fiscal da proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transição e disposições transitórias (REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES).
- Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 25/2019 - CAE
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
REQ 27/2019 - CAE - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) - Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Cel. Elias Miler da Silva
Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME
Paulo Penteado Teixeira Júnior
Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Irajá | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Jaques Wagner | |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Renilde Bulhões | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Elmano Férrer | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |