10ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
-
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 11 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". ".
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 34/2019 – CAE.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 - Reforma da Previdência, de forma que os membros desta Comissão de Assuntos Econômicos tenham conhecimento dos subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposição.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 35/2019 – CAE.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr.Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo dereinstalação e retomada das atividades da Comissão de Financiamentos Externos(COFIEX).
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 36/2019 – CAE.
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência e o impacto fiscal da proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transição e disposições transitórias (REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES).
- Requerimento(s) relacionado(s)
-
REQ 25/2019 - CAE
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
REQ 27/2019 - CAE - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) - Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Cel. Elias Miler da Silva
Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME
Paulo Penteado Teixeira Júnior
Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | Presente |
| 5. Marcio Bittar | Presente |
| 6. Esperidião Amin | Presente |
| 7. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Rose de Freitas | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | Presente |
| 4. Major Olimpio | Presente |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Kátia Abreu | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Marcos do Val | Presente |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Renilde Bulhões | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Arolde de Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | Presente |
| 3. Jorginho Mello | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |