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10ª Reunião, Ordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
23/04/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)".
    Relator
    Senador Marcos Rogério
    Relatório
    Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
  • Ementa
    Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 11 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)". ".
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 34/2019 – CAE.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 - Reforma da Previdência, de forma que os membros desta Comissão de Assuntos Econômicos tenham conhecimento dos subsídios técnicos que respaldaram a apresentação da proposição.
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 35/2019 – CAE.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr.Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo dereinstalação e retomada das atividades da Comissão de Financiamentos Externos(COFIEX).
    Resultado
    A comissão aprova o Requerimento nº 36/2019 – CAE.

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Audiência pública destinada a debater a reforma da previdência e o impacto fiscal da proposta de reestruturação do sistema de proteção social dos militares, suas necessidades e reflexos, regras de transição e disposições transitórias (REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES).
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 25/2019 - CAE - Senador Major Olimpio (PSL/SP)
REQ 27/2019 - CAE - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Cel. Elias Miler da Silva

Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME

Felipe Scudeler Salto

Diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente - IFI

Paulo Penteado Teixeira Júnior

Promotor de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público - APMP

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Mecias de Jesus
Fernando Bezerra Coelho Presente
Confúcio Moura Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Ciro Nogueira
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Jader Barbalho
3. Dário Berger
4. Marcelo Castro Presente
5. Marcio Bittar Presente
6. Esperidião Amin Presente
7. Vanderlan Cardoso
Titulares
José Serra
Plínio Valério Presente
Tasso Jereissati Presente
Rose de Freitas
Styvenson Valentim Presente
Flávio Bolsonaro
Suplentes
1. Lasier Martins
2. Elmano Férrer Presente
3. Oriovisto Guimarães Presente
4. Major Olimpio Presente
5. Roberto Rocha
6. Izalci Lucas Presente
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Veneziano Vital do Rêgo
Kátia Abreu
Randolfe Rodrigues
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Leila Barros
2. Acir Gurgacz
3. Marcos do Val Presente
4. Cid Gomes
5. VAGO
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Renilde Bulhões Presente
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner
3. Telmário Mota Presente
Titulares
Omar Aziz Presente
Otto Alencar Presente
Irajá Presente
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Lucas Barreto Presente
3. Arolde de Oliveira
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. Zequinha Marinho Presente
3. Jorginho Mello Presente
Parlamentares
Luis Carlos Heinze Presente
Eliziane Gama Presente
Nelsinho Trad Presente

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