Projeto de Lei do Senado n° 468, de 2017 Ver PLS 468/2017

Ementa

Altera Lei nº 12.462, de 4 de agosto 2011, a fim de prever nova aplicação para os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dalirio Beber

(PSDB/SC)

Relator

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PMDB/PE)

Relator Ad hoc

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE favorável ao Projeto.

Observação

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)