20 - PLS 260/2017 - 43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
11/12/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 260, de 2017 Ver PLS 260/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta