6 - PLS 142/2016 - 38ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 142, de 2016 Ver PLS 142/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
- Textos da pauta