1 - PLS 232/2016 - 38ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
20/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 232, de 2016 Ver PLS 232/2016
- Ementa
- Dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 10.847, de 15 de março de 2004, nº 10.848, de 15 de março de 2004, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e a Medida Provisória nº 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Observação
- A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta