20/11/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2018 Ver PLS 387/2018

Ementa

Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)