Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 73, de 2018 Ver RQE 73/2018

Ementa

Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 106 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Resultado

A comissão aprova o Requerimento nº 73/2018 – CAE.

Textos da pauta

• Requerimento (CAE)