1 - PLC 53/2018 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/07/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018 Ver PLC 53/2018
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com emendas apresentadas, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 – CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013, 131, de 2014 e 181, de 2014. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria (Item 19).
- Textos da pauta