14 - PLS 319/2013 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/07/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2013 Ver PLS 319/2013
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o projeto e a emenda nº 1 – CAE, por 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta