12 - PLS 227/2011 - 24ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
03/07/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2011 Ver PLS 227/2011
- Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
-
A comissão aprova a Emenda nº 3 – CAE (Substitutivo), por 13 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto e as emendas nºs 1 e 2 – CI. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será submetida a turno suplementar, por ter sido aprovado substitutivo integral ao projeto.
- Textos da pauta