20 - RQE 34/2018 - 16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 34, de 2018 Ver RQE 34/2018
- Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2014 – Complementar, que “acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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A comissão aprova o Requerimento nº 34/2018 – CAE, de urgência para a matéria.