11 - PLC 99/2017 - 44ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/10/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2017 Ver PLC 99/2017
- Ementa
- Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva da matéria, nos termos regimentais.
- Textos da pauta