1 - PLS 138/2009 - 42ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
17/10/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2009 Ver PLS 138/2009
- Ementa
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Aplicável somente se forem apresentadas emendas.
- Resultado
-
Não tendo sido apresentadas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado.
- Textos da pauta